SICONFI – Entenda o que é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
O SICONFI, Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, é uma ferramenta tecnológica desenvolvida e gerenciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o propósito de recepcionar informações contábeis, orçamentárias e fiscais dos diversos entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta plataforma tem o objetivo de atender as exigências […]
Decisão do Tribunal de Contas sobre o Auxílio-Paletó.
Na administração pública brasileira, a gestão de recursos e a adequada remuneração dos servidores constituem temas centrais, refletindo diretamente na integridade e eficiência dos serviços prestados à sociedade. Recentemente, um questionamento levado a um Tribunal de Contas estadual colocou em evidência uma prática remuneratória específica: a concessão do chamado “auxílio-paletó” a membros do Poder Legislativo […]
Tribunal de Contas Estabelece Diretrizes para Uso dos Recursos do FUNDEB e Limites de Gastos com Remuneração de Profissionais da Educação
Você já se perguntou como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser aplicados, especialmente quando se trata da remuneração dos profissionais da educação? Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu uma jurisprudência (RESOLUÇÃO Nº 7881/2023) sobre esta temática […]
Princípio da Segregação das Funções: Controle Interno nas Licitações e Contratos
No âmbito da administração pública, princípios como integridade, transparência e eficiência são fundamentais. Dentro deste contexto, destaca-se o Princípio da Segregação das Funções, um componente crítico para o reforço do controle interno e a eficácia dos processos de licitação. Este artigo visa explorar a relevância desse princípio, suas aplicações práticas e seu impacto conforme a […]
Análise do Livro “Contabilidade Pública – 3D”
Destinado a ser um recurso essencial para o sucesso em concursos, o livro “Contabilidade Pública – 3D” é uma obra fundamental para qualquer contador ou estudante de ciências contábeis focado em contabilidade pública para concurso. Esta análise detalha como o livro se estabelece como o material de estudo mais completo e acessível, abordando de maneira […]
Livro Contabilidade e Direito Tributário: Coletânea de artigos sobre Gestão Tributária
No universo da tributação brasileira, onde a complexidade e a constante evolução são as únicas constantes, “Contabilidade e Direito Tributário” emerge como uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área tributária. Escrito por especialistas renomados, este livro oferece uma exploração abrangente do sistema tributário brasileiro, destacando sua evolução desde a promulgação da Constituição de […]