Consórcios Públicos e a Obrigação de Prestar Contas
Os consórcios públicos são associações públicas formados por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação federativa para realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. Para operacionalizar as suas atividades o consórcio público […]
O Sistema S deve adotar as Normas de Contabilidade Pública.
Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) o Sistema S formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, devem adotar as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT SP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A determinação tem como base o Acórdão 991, de 2019, do Plenário […]
Ciclo Orçamentário: Etapas
Introdução O ciclo orçamentário é um dos tópicos mais importantes quando de trata de Administração Financeira e Orçamentária no setor público. Mas, o que exatamente é esse ciclo e por que ele é tão importante para a administração fiscal e financeira? Simplificadamente, o ciclo orçamentário é o processo pelo qual governos planejam, discutem, aprovam, executam […]
Exemplo de Nota Explicativa do Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro tem como finalidade evidenciar as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas por fonte/destinação de recursos. Apresenta também os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte e outras informações relevantes. Algumas das informações contidas no balanço […]
Exemplo de Nota Explicativa do Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário tem a finalidade de evidenciar o confronto entre a estimativa das receitas e despesas com a execução. Outra informação importante apresentada neste relatório contábil é o resultado da execução orçamentárias (superávit ou déficit orçamentário). Embora o balanço orçamentário seja rico em informações acerca do orçamento e da execução orçamentária, existe uma quantidade […]
Livros da Escrituração Contábil no Setor Público
A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam, e atos potenciais que venham a afetar, o patrimônio público. O método de escrituração utilizado para a escrituração contábil é o das partidas dobradas, o qual determina que para cada débito há um crédito de igual valor. Segundo o Mestre […]