Custos no Setor Público (Questões e Comentários)
A Administração Pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. É isso o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não é só a LRF que trata do sistema de custos no setor público, a Lei nº 4.320/64, bem como o Decreto-Lei n. […]
Limitação de Empenho: O que é e quando deve ocorrer.
Gastar menos do que se arrecada parece algo inalcançável pelos governos especialmente em tempos de recessão. Por outro lado, a responsabilidade fiscal presa pelo equilíbrio das contas públicas e a limitação de empenho, como veremos a seguir, é uma medida preventiva para alcançá-lo. É NECESSÁRIO ATENTAR PARA O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO. Os orçamentos públicos […]
Princípios Orçamentários Fundamentais
É pouco provável que os princípios orçamentários não sejam cobrados nas provas de concursos que exigem a disciplina Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Por isso fique bastante atento a esse tema. Para ajudá-lo na fixação deste conteúdo elaborei um resumo de 15 princípios orçamentários, contendo ainda a fundamentação e as exceções (quando houver). Importante também […]
Teto de Gastos e Orçamento Incremental
Os orçamentistas públicos ao longo dos anos experimentaram varias técnicas orçamentárias na busca de encontrar o modelo mais adequado e eficiente, que atenda satisfatoriamente a administração pública e seus administrados. Dente estas técnicas temos o orçamento tradicional ou clássico, o orçamento de base zero, o orçamento por desempenho, o orçamento incremental e o orçamento programa. […]
6 REQUISITOS BÁSICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Implementar controles internos no setor público não é tarefa fácil. Apesar de ser uma das funções mais importantes para gestão pública o controle interno ainda é visto por muitos como algo secundário. Contudo, ignorar a adoção de controles internos efetivos é dar margem para desvios, desperdícios e também para corrupção. Os controles internos tem como objetivo Minimizar […]
Empresas Estatais Dependentes: Enquadramento, Escrituração e Indicadores Fiscais
As empresas estatais são criadas pelo Estado para, dentro do seu ramo de atuação, competirem com a iniciativa privada. Algumas vezes essa empresa ao longo dos anos passam a ter prejuízos sucessivos, pois suas receitas operacionais não são suficientes para cobrir as despesas da mesma natureza. Neste caso, de acordo com a Lei de Responsabilidade […]