A gestão das informações contábeis e fiscais é um aspecto vital para a transparência no setor público. No Brasil, essa gestão é constantemente avaliada por meio de ferramentas e sistemas, como o Ranking Siconfi. Este artigo visa esclarecer o que é o Ranking Siconfi, seu propósito, e a importância na estrutura governamental brasileira.
O que é o Ranking Siconfi?
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi – Ranking Siconfi – é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), integrante do Ministério da Economia. O Siconfi, ou Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, é a plataforma utilizada para coletar dados de todos os entes federativos, que inclui a União, estados, e municípios brasileiros.
O principal objetivo do Ranking Siconfi é avaliar a qualidade e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe. Esse processo de avaliação tem o propósito de:
- Fomentar a Melhoria da Qualidade: Através da análise rigorosa, busca-se incentivar os entes a aprimorar suas práticas contábeis e fiscais.
- Garantir a Consistência dos Dados: O ranking também serve como um mecanismo de controle, garantindo que os dados sejam compatíveis e úteis para diferentes usuários e finalidades.
Metodologia Utilizada para Construir o Ranking
A metodologia do Ranking Siconfi envolve um processo rigoroso e bem definido. Abaixo estão os principais aspectos desse processo:
- Estruturação da Informação: A informação contábil e fiscal é organizada em relatórios e demonstrativos de acordo com a legislação pertinente. Isso inclui a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
- Disponibilização Pública: Essas informações são tornadas públicas na página do Siconfi, permitindo que sejam acessadas, baixadas e utilizadas para diversos propósitos, como análises e pesquisas acadêmicas.
- Análises e Verificações: O Tesouro Nacional realiza análises técnicas chamadas Verificações, que avaliam o cumprimento de diversos critérios, como a legislação, instruções de preenchimento, regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
- Cálculo do Ranking: A classificação é calculada através de uma metodologia de ranqueamento simplificada, baseada no percentual de acertos dos entes nas verificações. Quanto maior o percentual de acertos, melhor será a classificação no ranking.
Esta metodologia visa garantir que o ranking reflita a conformidade, a qualidade e a precisão das informações contábeis e fiscais fornecidas pelos entes federativos.
ICF – Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi
O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) funciona como uma métrica dentro do Ranking Siconfi, atribuindo notas de acordo com o desempenho percentual dos entes. O sistema de avaliação se divide em 5 níveis:
- Aicf: Atribuído a entes com mais de 95% das informações avaliadas como corretas.
- Bicf, Cicf, e Dicf: Conceitos intermediários, refletindo diferentes faixas de conformidade.
- Eicf: Atribuído àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados.
Esses níveis de avaliação ajudam a categorizar o desempenho dos entes, fornecendo uma visão mais granular e permitindo comparações mais precisas. É uma ferramenta importante para entes federativos, analistas, pesquisadores e qualquer pessoa interessada em entender a qualidade e conformidade das informações contábeis e fiscais no setor público brasileiro.
Importância na Gestão Pública
A existência do Ranking Siconfi demonstra o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal no país. Além disso, fornece aos diferentes usuários dessa informação, sejam eles governamentais ou não, uma ferramenta confiável para avaliar e tomar decisões baseadas em dados precisos e consistentes.
Conclusão
O Ranking Siconfi representa um passo significativo no fortalecimento da governança fiscal e contábil no Brasil. Ele não apenas estabelece padrões mas também promove a melhoria contínua, incentivando a eficiência e a transparência. A iniciativa reflete a busca constante por uma gestão pública mais eficaz, centrada na qualidade da informação e no bem-estar dos cidadãos.