Exercícios sobre Orçamento Público

O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

Certo

Errado

a)  de segurança nacional.

b)  alocativa.

c)  distributiva.

d)  estabilizadora.

e)  de especialização.

a)  negociação política.

b)  organização financeira.

c)  contabilidade.

d)  administração.

e)  controle político.

O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

Certo

Errado

A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

Certo

Errado

a)  A doutrina afirma que a Constituição Federal brasileira adotou o chamado Orçamento Misto, em que o Poder Executivo tem a competência para elaboração dos projetos de leis orçamentárias e o envio destes projetos ao Poder Legislativo, para sua discussão e aprovação.

b)  A Constituição Federal consagrou três espécies de leis orçamentárias, ou seja, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, todas com a mesma duração no tempo, pois todas têm vigência de um ano, diferenciando, apenas, quanto ao conteúdo de cada uma delas.

c)  O Brasil adotou, em sua Constituição, o orçamento legislativo, cuja elaboração, discussão e votação competem ao Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo apenas a sua realização.

d)  A Lei de Diretrizes Orçamentárias se desdobra em três subespécies, a saber: lei de orçamento fiscal, lei de orçamento das empresas estatais e lei de orçamento da seguridade social.

e)  A lei que instituir o Plano Plurianual compreenderá as metas de prioridade da Administração federal, vedando, entretanto, a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e consagrando, assim, o princípio da anualidade orçamentária.

a) A natureza jurídica do orçamento público, consoante o jurista alemão Hoennel, é de ato administrativo, não tendo sequer o status de lei formal.

b) O orçamento participativo abstratamente considerado vai de encontro ao processo de democracia deliberativa.

c) Segundo a jurisprudência mais atualizada, não é cabível controle de constitucionalidade de lei orçamentária.

d) Em face de seu caráter estratégico no âmbito do planejamento orçamentário, apenas a União pode elaborar o Plano Plurianual.

e) A lei de diretrizes orçamentárias surgiu, na realidade brasileira, com a Constituição Federal de 1988 e terá, entre outras funções, o mister de dispor sobre condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

a)  gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.

b)  diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.

c)  submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.

d)  transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.

e)  definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.

Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

Certo

Errado