Questões de concursos sobre princípios orçamentários. Caso tenha alguma dúvida escreva nos comentários. Terei prazer em ajudá-lo(a).
| Questão nº 01 (FCC-SEFAZ/PI-2015) Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da
a) clareza. b) exclusividade. c) universalidade. d) legalidade. e)programação. |
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| Questão nº 02 (FCC-CNMP-2015) A Lei Orçamentária Anual − LOA do exercício de 2015 de um determinado ente federativo contém dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas com pessoal e encargos. Este procedimento
a) contraria o princípio orçamentário da unidade. b) não atende o princípio orçamentário da universalidade. c) não atende o princípio orçamentário da competência. d) contraria o princípio orçamentário da anualidade. e) está em consonância com o princípio orçamentário da oportunidade. |
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| Questão nº 03 (FCC-CNMP-2015) É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos
a) especiais e extraordinários. b) adicionais. c) suplementares e especiais. d) extraordinários. e) suplementares. |
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| Questão nº 04 (CESPE-FUB-2015) Julgue o item a seguir, referente a orçamento.
A lei orçamentária não pode conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa: deve conter apenas matéria financeira. Certo Errado |
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| Questão nº 05 (FGV-TJ/SC-2015) A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):
a) anualidade; b) legalidade; c) orçamento bruto; d) unidade; e) universalidade. |
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| Questão nº 06 (CESPE-DEPEN-2015) Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo. Certo Errado |
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| Questão nº 07 (CESPE-DEPEN-2015) Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Certo Errado
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| Questão nº 08 (FCC-TCE/CE-2015) Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito autorizadas em lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia afronta ao princípio orçamentário
a) da universalidade. b) da anualidade. c) da não vinculação. d) do orçamento bruto. e) da discriminação. |
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| Questão nº 09 (FCC-TCM/RJ-2015) Quando a Constituição Federal veda, com ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa e dispõe que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceções, está consagrando, respectivamente, os princípios da
a) exclusividade e da anterioridade. b) não afetação e da exclusividade. c) anualidade e da universalidade. d) especialização e da anualidade. e) unidade e da não afetação. |
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| Questão nº 10 (CESPE–2015) No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
a) Na elaboração de lei orçamentária, é proibida a concessão de créditos sem limite de valor estabelecido. b) Na definição de fontes de financiamento das despesas públicas, é proibida a vinculação a órgão, fundo ou despesa de receita derivada de taxa, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. c) Para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS, é proibida a utilização de recursos arrecadados a título de contribuição social sobre o lucro líquido das empresas. d) A autorização para a abertura de créditos especiais pelo Poder Executivo pode estar contida na própria lei orçamentária. e) É admissível a abertura de crédito suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes, desde que o crédito seja destinado a custear despesas decorrentes de calamidades públicas.
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