Exercícios sobre Ciclo Orçamentário

Questão nº 01 (CESPE-STJ-2015) Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário da despesa pública é concluído com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

Certo

Errado

O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.

Certo

Errado

a) Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.

b) A programação financeira é o instrumento de planejamento de execução das despesas.

c) A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.

d) Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.

e) O ajuste entre receitas e despesas só deve ocorrer no caso de aumento de despesas obrigatórias.

Considere o diagrama apresentado a seguir, que se refere às principais etapas do Ciclo Orçamentário:

No ciclo orçamentário, a competência para a aprovação da proposta orçamentária é:

a)  delegada ao Poder Legislativo;

b)  compartilhada entre os poderes;

c)  exclusiva do Poder Executivo;

d)  exclusiva do Poder Legislativo;

e)  reservada ao chefe do Poder Executivo.

a)  cabe exclusivamente ao Poder Legislativo;

b)  compete aos tribunais de contas;

c)  ocorre sempre após o encerramento do exercício financeiro;

d)  ocorre de forma concomitante à execução do orçamento;

e)  ocorre apenas no âmbito de cada Poder.

a) ciclo orçamentário.

b) desenvolvimento orçamentário.

c) orçamento programa.

d) técnica orçamentária.

e) contabilidade orçamentária.

a)  proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Executivo; elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; execução dos orçamentos aprovados

b)  formulação do PPA pelo Poder Executivo; apreciação, adequação e autorização legislativa para a formulação da LDO; proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Executivo

c)  elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; apreciação e adequação do planejamento plurianual pelo Poder Legislativo; execução dos orçamentos aprovados

d)  formulação do PPA pelo Poder Executivo; avaliação da execução e julgamento das contas; apreciação e adequação da LDO pelo Poder Legislativo

e)  elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; apreciação, adequação e autorização legislativa; proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Executivo

Caso o processo orçamentário de determinado ente público se encontre na fase de definição dos limites para as propostas setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá sido executada.

Certo

Errado

O projeto da lei orçamentária anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para exame por uma comissão mista de deputados e senadores em até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro, de modo que sua devolução para sanção ocorra até o encerramento da sessão legislativa, pois, caso contrário, não haverá o recesso legislativo.

Certo

Errado

O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.

Certo

Errado