Balanço Orçamentário (Questões Comentadas)

A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00;
B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00;
C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;
D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00;
E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar.

Considerando os eventos acima, relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, julgue o item que se segue acerca do fechamento de suas demonstrações contábeis.
Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00.

(  ) Certo

(  ) Errado

Resolução: Inicialmente é preciso lembrar que o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário é calculado com base na diferença entre os totais das receitas arrecadadas e a despesas empenhadas.

Agora vamos identificar esses valores.

O Item A informa que Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00. Perceba que esta é a etapa da previsão da receita. Portanto, este valor não influencia no resultado orçamentário.

No item B é informado que foi lançado R$ 120.000,00, mas só foi arrecadado R$ 100.000,00. Assim, apenas os $ 100.000,00 conta para o cálculo da receita arrecadada.

No item C foi informado que a compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00. Portanto esse valor necessariamente será computado como despesa empenhada.

No item D foi informado o recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00. Se foi uma aquisição por doação não foi precedida de empenho, pois não precisou pagar. Assim, esse valor não conta para o resultado orçamentário.

No item E foi informado que houveram despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar. Para serem inscritas em restos a pagar a despesa necessariamente deve ter sido empenhada.

Agora vamos calcular o valor do resultado orçamentário.

Resultado Orçamentário = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada

Resultado Orçamentário = 100.000 – (70.000 + 40.000)

Resultado Orçamentário = – 10.000.

Gabarito: Certo

Questão 2: (CESPE-TRT/10-2013) Julgue o item a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Resolução: Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª ed. o Balanço Orçamentário na linha Operações de Crédito / Refinanciamento demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de  empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual. Este nível de agregação também se aplica às despesas com amortização da dívida e refinanciamento.

Gabarito: Certo

Os dados a seguir são base para a resolução das questões 3 e 4.

3. despesas	590.000
3.3 – despesas correntes	270.000
pessoal	160.000
juros da dívida	30.000
serviços	60.000
material de consumo	20.000
3.4 – despesas de capital	320.000
investimentos/máquinas	200.000
aquisições de bens usados	70.000
amortização da dívida	50.000

4. receitas	610.000
4.1 – receitas correntes	400.000
tributária	255.000
patrimonial	65.000
dívida ativa	80.000
4.2 – receitas de capital	210.000
operações de crédito	150.000
alienação de veículos	60.000

(  ) Certo

(  ) Errado

Resolução: Inicialmente note que a questão informa que o balancete mostra as receitas e despesas orçamentárias executadas. Ou seja, receitas arrecadadas e despesas empenhadas. Conforme visto na questão 1 o resultado orçamentário corresponde a diferença entra a receita arrecadada e a despesa empenhada. Logo o resultado orçamentário é igual a 20.000 (610.000-590.000). Já o resultado orçamentário de capital (receita de capita menos despesas de capital) foi de – 110.000 (210.000 – 320.000).

Gabarito: Certo

Questão 4: (CESPE-PF-2013) Com base apenas nos dados mostrados na tabela apresentada, não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Por outro lado, é possível afirmar que a execução orçamentária demonstra descapitalização.

(  ) Certo

(  ) Errado

Resolução: A exemplo da questão anterior esta tem dois pontos a serem analisados. No primeiro afirma-se que apenas com base nos dados mostrados na tabela não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Esta afirmação está correta pois seria necessário apresentar as informações sobre a despesa fixada para se identificar uma possível economia orçamentária. lembrando que a economia orçamentária corresponde ao saldo de dotação não utilizada no exercício.

Na segunda parte da questão se afirma que houve uma descapitalização. Muito pelo contrário. Conforme visto na questão 4 houve um déficit no orçamento de capital o que implica em capitalização.

Gabarito: Errado.

Se gostou compartilha! 😉