Questões de concursos sobre o empenho da despesa. Caso tenha alguma dúvida escreva nos comentários. Terei prazer em ajudá-lo(a).
Questão 1: (CESPE-SUFRAMA-2012) Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.
( ) Certo ( ) Errado
Questão 2: (FCC-TRT 2r-2014) Conforme a Lei nº 4.320/1964, na execução do orçamento, é permitido
a) iniciar a prestação de serviços de consultoria antes do empenho da despesa.
b) conceder suprimento de fundos para despesas com locomoção sem prévio empenho na dotação própria.
c) recolher parcela das receitas arrecadadas em uma conta bancária específica com o fim de criar um caixa especial para pagamento a fornecedores de bens imóveis.
d) realizar empenho da despesa com equipamentos, no primeiro trimestre, com valor acima da cota trimestral, desde que o pagamento seja realizado no trimestre seguinte.
e) realizar empenho global referente a um contrato de aluguel de um imóvel por um período de 12 meses, cujo pagamento ocorrerá mensalmente.
Questão 3: (FCC-SEFAZ/PE-2014) De acordo com a Lei no 4.320/1964, para um ente público realizar o pagamento a fornecedores de material de consumo, a despesa a que o pagamento se refere, no processo de execução orçamentária, deverá ter sido
a) empenhada, apenas.
b) empenhada e liquidada.
c) lançada e liquidada.
d) empenhada e lançada.
e) fixada e liquidada.
Questão 4: (FCC-TCE/RS-2014) O empenho
a) refere-se à etapa da despesa em que o contratado realiza o serviço pactuado ou entrega a mercadoria adquirida em conformidade com as suas especificações.
b) não pode ser elaborado de forma estimativa, por se tratar de uma despesa líquida e certa.
c) poderá exceder o seu limite de crédito, desde que o ato emane de autoridade competente.
d) global é um tipo utilizado para despesas contratuais ou outras despesas sujeitas à entrega única com pagamentos parcelados.
e) pode ser realizado de forma ordinária, estimativa ou global, porém não pode exceder ao seu limite de crédito.
Questão 5: (FCC-SEFAZ/PI-2015) A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.
O valor da despesa empenhada para o período de 01/01/2015 a 30/09/2015 totaliza, em reais:
a) 360.000,00
b) 400.000,00
c) 120.000,00
d) 40.000,00
e) 480.000,00
Gabarito: 1 – Errada; 2 – E; 3 – B; 4 – E; 5 – A.