O Balanço Orçamentário será a primeira Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público (DCASP) que trataremos em uma série de postagens que farei aqui no Blog. O objetivo é abordar cada uma das DCASP no estilo questões comentadas.
Sem mais delongas vamos à resolução das questões.
Questão 1: (CESPE-CNJ-2013)
A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00;
B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00;
C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;
D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00;
E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar.
B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00;
C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;
D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00;
E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar.
Considerando os eventos acima, relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, julgue o item que se segue acerca do fechamento de suas demonstrações contábeis.
Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00.
Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00.
( ) Certo
( ) Errado
Resolução: Inicialmente é preciso lembrar que o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário é calculado com base na diferença entre os totais das receitas arrecadadas e a despesas empenhadas.
Agora vamos identificar esses valores.
O Item A informa que Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00. Perceba que esta é a etapa da previsão da receita. Portanto, este valor não influencia no resultado orçamentário.
No item B é informado que foi lançado R$ 120.000,00, mas só foi arrecadado R$ 100.000,00. Assim, apenas os $ 100.000,00 conta para o cálculo da receita arrecadada.
No item C foi informado que a compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00. Portanto esse valor necessariamente será computado como despesa empenhada.
No item D foi informado o recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00. Se foi uma aquisição por doação não foi precedida de empenho, pois não precisou pagar. Assim, esse valor não conta para o resultado orçamentário.
No item E foi informado que houveram despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar. Para serem inscritas em restos a pagar a despesa necessariamente deve ter sido empenhada.
Agora vamos calcular o valor do resultado orçamentário.
Resultado Orçamentário = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada
Resultado Orçamentário = 100.000 – (70.000 + 40.000)
Resultado Orçamentário = – 10.000.
Gabarito: Certo
Questão 2: (CESPE-TRT/10-2013) Julgue o item a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
( ) Certo
( ) Errado
Resolução: Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª ed. o Balanço Orçamentário na linha Operações de Crédito / Refinanciamento demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual. Este nível de agregação também se aplica às despesas com amortização da dívida e refinanciamento.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual. Este nível de agregação também se aplica às despesas com amortização da dívida e refinanciamento.
Gabarito: Certo
Os dados a seguir são base para a resolução das questões 3 e 4.
| 3. despesas | 590.000 |
| 3.3 – despesas correntes | 270.000 |
| pessoal | 160.000 |
| juros da dívida | 30.000 |
| serviços | 60.000 |
| material de consumo | 20.000 |
| 3.4 – despesas de capital | 320.000 |
| investimentos/máquinas | 200.000 |
| aquisições de bens usados | 70.000 |
| amortização da dívida | 50.000 |
| 4. receitas | 610.000 |
| 4.1 – receitas correntes | 400.000 |
| tributária | 255.000 |
| patrimonial | 65.000 |
| dívida ativa | 80.000 |
| 4.2 – receitas de capital | 210.000 |
| operações de crédito | 150.000 |
| alienação de veículos | 60.000 |
Questão 3: (CESPE-PF-2013) Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue os próximo itens.
No balanço orçamentário, haverá resultado orçamentário correspondente a superávit de R$ 20.000 e déficit no orçamento de capital.
( ) Certo
( ) Errado
Resolução: Inicialmente note que a questão informa que o balancete mostra as receitas e despesas orçamentárias executadas. Ou seja, receitas arrecadadas e despesas empenhadas. Conforme visto na questão 1 o resultado orçamentário corresponde a diferença entra a receita arrecadada e a despesa empenhada. Logo o resultado orçamentário é igual a 20.000 (610.000-590.000). Já o resultado orçamentário de capital (receita de capita menos despesas de capital) foi de – 110.000 (210.000 – 320.000).
Gabarito: Certo
Questão 4: (CESPE-PF-2013) Com base apenas nos dados mostrados na tabela apresentada, não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Por outro lado, é possível afirmar que a execução orçamentária demonstra descapitalização.
( ) Certo
( ) Errado
Resolução: A exemplo da questão anterior esta tem dois pontos a serem analisados. No primeiro afirma-se que apenas com base nos dados mostrados na tabela não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Esta afirmação está correta pois seria necessário apresentar as informações sobre a despesa fixada para se identificar uma possível economia orçamentária. lembrando que a economia orçamentária corresponde ao saldo de dotação não utilizada no exercício.
Na segunda parte da questão se afirma que houve uma descapitalização. Muito pelo contrário. Conforme visto na questão 4 houve um déficit no orçamento de capital o que implica em capitalização.
Gabarito: Errado.
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40 Comentários
Prezado professor
Muito bom os exercícios apresentados. Parabenizo pela iniciativa.
No sentido de colaboração, gostaria de informar que na resolução da 1ª questão deve ter havido um erro de digitação do resultado obtido de – 70.000 ao invés de – 10.000 o que seria o correto. Peço-lhe a gentileza de avaliar e caso esteja errado peço-lhe desculpas.
NA QUESTÃO 1 NO GABARITO DEVERIA APRESENTA RESULTADO -10.00 E ESTA INDICANDO -70.000
Alcides e Emmanuel. Você estão certos. Providenciei a correção. Muito obrigado!
olá Wesmey,
Bom dia!
A primeira em que diz Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00, o resultado apresentado em seu comentário está -70.000,00.
Agradeço por demais seus compartilhamentos e comentários das questões, sempre muito objetivos !
Romério,muito obrigado. Providenciei a correção.
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