Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) o Sistema S formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, devem adotar as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT SP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A determinação tem como base o Acórdão 991, de 2019, do Plenário do TCU, cujo relator foi o ministro-substituto Weder de Oliveira.
Dessa forma, o Sistema S para a compor o campo de atuação da contabilidade pública.
Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade renovou as referidas normas e atualmente o setor público brasileiro conta com um acervo de 24 normas que obrigatoriamente devem se observadas por todos os órgãos governamentais, à exceção das empresas estatais independentes.
A seguir você tem a lista das normas de contabilidade Pública editadas pelo CFC.
| NBC | Resolução CFC | Nome da Norma |
| NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL | DOU 04/10/16 | Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público |
| NBC TSP 01 | DOU 28/10/16 | Receita de Transação sem Contraprestação |
| NBC TSP 02 | DOU 28/10/16 | Receita de Transação com Contraprestação |
| NBC TSP 03 | DOU 28/10/16 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
| NBC TSP 04 | DOU 06/12/16 | Estoques |
| NBC TSP 05 | DOU 06/12/16 | Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente |
| NBC TSP 06 | DOU 28/9/17 | Propriedade para Investimento |
| NBC TSP 07 | DOU 28/9/17 | Ativo Imobilizado |
| NBC TSP 08 | DOU 28/9/17 | Ativo Intangível |
| NBC TSP 09 | DOU 28/9/17 | Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa |
| NBC TSP 10 | DOU 28/9/17 | Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa |
| NBC TSP 11 | DOU 31/10/18 | Apresentação das Demonstrações Contábeis |
| NBC TSP 12 | DOU 31/10/18 | Demonstração dos Fluxos de Caixa |
| NBC TSP 13 | DOU 31/10/18 | Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis |
| NBC TSP 14 | DOU 31/10/18 | Custos de Empréstimos |
| NBC TSP 15 | DOU 31/10/18 | Benefícios a Empregados |
| NBC TSP 16 | DOU 31/10/18 | Demonstrações Contábeis Separadas |
| NBC TSP 17 | DOU 31/10/18 | Demonstrações Contábeis Consolidadas |
| NBC TSP 18 | DOU 31/10/18 | Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto |
| NBC TSP 19 | DOU 31/10/18 | Acordos em Conjunto |
| NBC TSP 20 | DOU 31/10/18 | Divulgação de Participações em Outras Entidades |
| NBC TSP 21 | DOU 31/10/18 | Combinações No Setor Público |
| NBC T 16.7 | 1.134/08 | Consolidação das Demonstrações Contábeis (revogada a partir de 1º/1/21) |
| NBC T 16.11 | 1.366/11 | Sistema de Informação de Custos do Setor Público |
Fonte: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
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