Questões sobre empresas estatais. Qualquer dívida peço que deixe nos comentários.
Questão 1. (CESPE-TCE/ES-2012) Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
( ) Certo ( ) Errado
Questão 2. (FCC-PREF. CUIABÁ-2014) Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações:
Questão 4. (FCC-TCM/GO-2015) A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam
a) à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais.
b) à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos.
c) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
d) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes.
e) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público.
Questão 5. (FCC-TCE/CE-2015) O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa
GABARITO:
1 – Certo; 2 – A; 3 – D; 4 – D; 5 -C.