Exercícios sobre Despesa Pública

Questão nº 01 (FCC-ALMS-2016) Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2015, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 90.000,00. Nestas condições, o valor da despesa paga no exercício de 2015 foi, em reais,

a)  720.000,00.

b)  990.000,00.

c)  450.000,00.

d)  630.000,00.

e)  360.000,00.

a)  elemento de despesa − Transferências Voluntárias.

b)  elemento de despesa – Auxílios Financeiros.

c)  grupo de natureza de despesa – Doações Financeiras.

d)  elemento de despesa – Subvenções Sociais.

e)   grupo de natureza de despesa – Inversões Financeiras.

a)  outras despesas correntes e receita patrimonial.

b)  investimento e receita de capital.

c)  despesa de capital e receita de capital.

d)  outras despesas correntes e receita de capital.

e)   despesa de custeio e receita patrimonial.

I. O pagamento de despesa extraorçamentária diminui o ativo circulante e aumenta passivo circulante.

II. Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III. O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e diminui o ativo circulante.

IV. Os recebimentos de receita extraorçamentárias constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à
autorização legislativa.

V. O pagamento de restos a pagar não consta da lei orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) II, III e V.

c) I, II e IV.

d) II, IV e V.

e) III, IV e V.

a) pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos das disponibilidades de caixa do Tesouro.

b) pagamento de precatórios e superávit financeiro de exercício anteriores.

c) execução de restos a pagar não processados e excesso de arrecadação.

d) inversões financeiras e receitas proveniente da alienação de ativos.

e) restituição de cauções e produto de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.

Certo

Errado

São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.

Certo

Errado

De acordo com a classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos: despesas correntes, despesas de capital e despesas da dívida pública.

Certo

Errado

a) institucional.

b) funcional.

c) subfuncional.

d) programática.

e) por esfera.

O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.

Certo

Errado

I – A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

II – A subfunção agrega um determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

III – As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999.

É correto somente o que se afirma em:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I e II;

e) II e III.

a)  de que forma os recursos públicos serão aplicados.

b)  em que área territorial serão aplicados os recursos.

c)  qual a amplitude da ação governamental que será realizada.

d)  em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

e)   em que instituição ou ministério serão alocados os recursos.

a)  A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação institucional.

b)  A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se em função e subfunção.

c)  O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos.

d)  A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.

e)   A classificação funcional e programática apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.

a)  atividade.

b)  capital.

c)  projeto.

d)  função.

e)   locação de serviços.

Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

Certo

Errado