Questões de concursos sobre as etapas da despesa pública. Caso tenha alguma dúvida escreva nos comentários. Terei prazer em ajudá-lo(a).
| Questão nº 01 (FCC-SEFAZ/PI-2015) Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei nº 4.320/64. Nesses termos, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado
a) inscrição para o recolhimento. b) programação. c) preparação para o recolhimento. d) previsão. e) lançamento. |
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| Questão nº 02 (CESPE-MPU-2015) Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue o item subsecutivo, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento. Certo Errado |
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| Questão nº 03 (CESPE-CGE/PI-2015) De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas.
A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ato do lançamento da receita pública. Certo Errado
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| Questão nº 04 (FCC-MPE/PB-2015) É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Trata-se
a) do planejamento. b) do recolhimento. c) do lançamento. d) do registro. e) da cobrança. |
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| Questão nº 05 (FCC-TCE/AM-2015)A Lei Federal nº 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançamento definido na referida Lei é essencialmente diferente, tanto em forma, como em substância, do procedimento de lançamento definido no CTN.
Sob a óptica do Direito Financeiro, e de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, o lançamento da receita é a) ato da repartição competente e tem por finalidade, verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a pessoa que é devedora desse crédito e inscrever o débito desse devedor. b) procedimento da repartição competente e tem por finalidade verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a existência de causas extintivas, suspensivas e excludentes desse crédito, e verificar a pessoa que é dele devedora. c) ato do contribuinte ou da repartição competente e tem por finalidade verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a existência de causas extintivas desse crédito e inscrever o débito desse devedor. d) procedimento da repartição competente e tem por finalidade, apenas, verificar a pessoa que é devedora desse crédito e inscrever o débito desse devedor. e) procedimento do contribuinte ou da repartição competente e tem por finalidade verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a existência de causas extintivas, suspensivas e excludentes desse crédito e inscrever o débito desse devedor.
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| Questão nº 06 (CESPE-STJ-2015) No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita. Certo Errado |
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| Questão nº 07(CESPE-MPOG-2015) Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.
No que diz respeito aos estágios da receita, a previsão se dá no momento da assinatura do contrato; a arrecadação, no momento do pagamento do aluguel pelo locatário; e o recolhimento, no momento em que o recurso for transferido para a conta única do órgão arrecadador, quando passa a ficar disponível para a realização de suas despesas. Certo Errado |
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| Questão nº 08 (FGV-IBGE-2015) No ciclo orçamentário, a previsão consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. O Balanço Orçamentário é o demonstrativo que compara a previsão da receita com os outros estágios percorridos na sua execução, inclusive com a previsão atualizada da receita. São eventos que podem implicar a atualização da previsão de receita, EXCETO:
a) abertura de créditos adicionais, com recursos de excesso de arrecadação; b) abertura de créditos adicionais, com recursos de superávit financeiro do exercício anterior; c) atualizações monetárias autorizadas por lei, após a publicação da LOA; d) criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA; e) remanejamento entre naturezas de receita. |
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| Questão nº 09 (FCC-PREFEITURA/TERESINA-2016) O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada, do valor do principal constante em documento emitido pelo órgão competente da prefeitura referente à dívida ativa de Imposto sobre Serviços − ISS corresponde ao estágio de
a) lançamento da receita orçamentária classificada na espécie Impostos sobre a Produção e a Circulação. b) arrecadação da receita orçamentária classificada na origem Outras Receitas Correntes. c) recolhimento da receita orçamentária classificada na espécie Receita Patrimonial. d) arrecadação da receita orçamentária classificada na espécie Receita Tributária. e) lançamento da receita orçamentária classificada na categoria econômica Receita de Capital.
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