| Questão nº 01 (FCC-SEFAZ/PI-2015) A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Piauí adquiriu uma geladeira. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 10/12/13; recebimento da geladeira em 30/12/13; pagamento da despesa em 10/01/14. A contabilização da aquisição da geladeira atendeu as normas previstas na Lei nº 4.320/64. Assim, essa despesa foi registrada em 31/12/13 como
a) dívida fundada. b) restos a pagar com prescrição interrompida. c) despesas de exercícios anteriores. d) restos a pagar não processados. e) restos a pagar processados. |
| Questão nº 02 (FCC-SEFAZ/PI-2015) Instrução: Para responder à questão, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e as informações a seguir:
Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis”, no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação: − Despesa empenhada ……………………………………. R$ 390.000,00 − Despesa liquidada (processada) …………………… R$ 310.000,00 − Despesa paga ……………………………………………… R$ 240.000,00 − Anulação parcial da referida dotação …………… R$ 40.000,00 O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais, a) 150.000,00 e 70.000,00 b) 70.000,00 e 80.000,00 c) 150.000,00 e 40.000,00 d) 110.000,00 e 70.000,00 e) 70.000,00 e 40.000,00 |
| Questão nº 03 (FCC-TCM/RJ-2015)A inscrição de restos a pagar não processados
a) não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. b) gera impacto negativo no crédito orçamentário disponível da entidade, em função do empenhamento da despesa no momento da inscrição, razão pela qual o seu valor é considerado receita extraorçamentária no Balanço Financeiro. c) não gera impacto no crédito orçamentário disponível da entidade, visto que não está incluído na despesa orçamentária do exercício. Em função disso, o seu valor não é considerado no Balanço Financeiro. d) aumenta o montante da despesa empenhada da entidade, provocando assim uma redução no seu crédito orçamentário disponível. No entanto, por não representar uma saída efetiva de recursos das caixas da entidade, não será considerado na elaboração do Balanço Financeiro. e) não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade por ser uma transação extraorçamentária no momento da sua inscrição, razão pela qual, no Balanço Financeiro do exercício subsequente a sua inscrição, será considerado despesa extraorçamentária.
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| Questão nº 04 (FCC-TCM/RJ-2015) Os restos a pagar
I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na respectiva dotação orçamentária. II. não processados também se enquadram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que são obrigações resultantes de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que ocorrer o pagamento. III. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento do passivo financeiro, sem onerar o orçamento do exercício em que ocorrer o pagamento. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) II. c) III. d) I. e) I e II. |
| Questão nº 05 (CESPE-STJ-2015) Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.
São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato. Certo Errado |
| Questão nº 06 (CESPE-TER/MT-2015) Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.
a) Os resíduos passivos de cada exercício são uma modalidade de dívida pública flutuante e denominam-se restos a pagar. b) A concessão de suprimento de fundos na esfera federal se dá, exclusivamente, mediante conta bancária da unidade gestora. c) Tanto a despesa orçamentária efetiva quanto a não efetiva podem provocar fatos contábeis dos tipos modificativo ou permutativo. d) A participação pública na constituição de um banco de desenvolvimento regional é um exemplo de despesa de capital do tipo investimento. e) O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagar e que, necessariamente, tem de ser registrado por valor líquido e certo. |
| Questão nº 07 (FGV-MRE-2016)Os restos a pagar são despesas que não completaram todos os estágios da execução orçamentária até o encerramento de um exercício financeiro. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar:
a) devem ser inscritos com suficiente disponibilidade de caixa; b) devem ser cancelados, caso não sejam processados no exercício seguinte; c) não podem ser inscritos no último ano de mandato; d) podem ser inscritos à conta de despesas de exercícios anteriores; e) podem ser processados em regime de adiantamento. |
| Questão nº 08 (CESPE-TCE/PR-2016) A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
a) Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente. b) Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria. c) A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor. d) Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado. e) A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses. |
| Questão nº 09 (FGV-PREF.CUIABÁ-2016) O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender o registro contábil dos atos e fatos praticados por ela, de modo uniforme e sistematizado.
Nesse sentido, o grupo inscrição de restos a pagar pertence à seguinte classe: a) Ativo. b) Passivo. c) Variação Patrimonial Aumentativa. d) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. e) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento. |
| Questão nº 10 (FCC-TCM/GO-2015)O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal institui limitações à realização de despesas públicas já trazidas pela Lei nº 4.320/1964, mas que obrigavam tão somente os Municípios. Segundo a normativa trazida pelo artigo 42 da Lei nº 101/2000
I. no ano em que se realizarem eleições majoritárias, os administradores públicos das três esferas da federação sofrem limitações, nos dois últimos quadrimestres do respectivo ano, para realização de despesas novas de duração continuada superior ao respectivo exercício financeiro, hipótese em que devem demonstrar, além da disponibilidade orçamentária, a existência de disponibilidade de caixa para suportar a respectiva despesa. II. os administradores públicos federais e estaduais, no ano em que se realizarem eleições majoritárias, ficarão impedidos, nos dois últimos quadrimestres do mandato dos respectivos chefes do executivo, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem suficiente disponibilidade de caixa. III. as despesas contraídas no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do chefe do executivo, ainda que de duração continuada superior ao exercício financeiro, não estão abrangidas por suas disposições. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) II e III. d) II. e) III. Gabarito: 1-E; 2-B; 3-A; 4-D; 5-Errado; 6-A; 7-A; 8-D; 9-E; 10-C |
