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Exercícios sobre Créditos Adicionais

Questões de concursos sobre créditos adicionais. Caso tenha alguma dúvida escreva nos comentários. Terei prazer em ajudá-lo(a).

Questão nº 01 (CESPE-STJ-2015) Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.

Certo

Errado

Questão nº 02 (CESPE-TCE/PA–2016) No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo. Créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de calamidade pública.

Certo

Errado

Questão nº 03 (CESPE-TCE/SC-2016) Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.

A despeito de no direito financeiro brasileiro vigorar o princípio da anualidade orçamentária, os créditos adicionais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente ao da sua autorização.

Certo

Errado

Questão nº 04 (CESPE-STJ-2015) Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.

Certo

Errado

Questão nº 05 (FGV-TJ/RO-2015) Os créditos adicionais são dispositivos previstos na lei para retificar orçamentos em decorrência de despesas não incluídas ou que não foram adequadamente estimadas. E, dependendo do tipo de despesa que visam incluir, apresentam diferentes características. Uma característica dos créditos adicionais especiais é que:

a) a autorização para sua abertura pode ser incluída na Lei Orçamentária;

b) dispensam indicação de fonte de recurso, quando autorizado por lei;

c) retificam dotações com erro de previsão;

d) são destinados à cobertura de despesas não previstas;

e)não podem ser prorrogados para além do exercício em que foram abertos.

Questão nº 06 (ESAF-ANAC-2016) Em relação à reabertura de créditos extraordinários, avalie as seguintes proposições.

Os créditos extraordinários podem ser reabertos desde que:

I. tenham sido destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II. tenham sido abertos por meio de Medida Provisória do Poder Executivo.

III. tenham sido abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício seguinte.

Assinale a opção correta.

a)  todas as proposições estão corretas.

b)  I e II, apenas.

c)  I e III, apenas.

d)  II e III, apenas.

e)  todas as proposições estão incorretas.

Questão nº 07 (ESAF-ANAC-2016) Em regra, os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos créditos

a)  suplementares.

b)  especiais.

c)  extraordinários.

d)  suplementares e extraordinários.

e)  especiais e extraordinários.

Questão nº 08 (FCC-TRT/14R-2016) Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como

a)  especial.

b)  suplementar.

c)  extraordinário.

d)  extraorçamentário.

e)  capital.

Questão nº 09 (FCC-TRT/3R-2015) A Lei nº 4.320/1964 determina que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. Essa regra é absoluta em relação

a)  ao crédito adicional especial, apenas.

b)  ao crédito adicional suplementar, apenas.

c)  ao crédito adicional extraordinário, apenas.

d)  aos créditos adicionais especial e suplementar.

e)  aos créditos adicionais especial e extraordinário.

Questão nº 10 (FCC-PREFEITURA/RESESINA-2016) Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei nº 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional

a)  suplementar, por meio de excesso de arrecadação.

b)  suplementar, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

c)  extraordinário, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

d)  especial, por meio de excesso de arrecadação.

e)  especial, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Questão nº 11 (FCC-TCM/GO-2015) Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por

a) superávit orçamentário do exercício pretérito, recursos provenientes da anulação de outras dotações, operações de crédito.

b) superávit financeiro do ano anterior, recursos decorrentes de gastos rejeitados pelo Legislativo, receitas arrecadadas em excesso no atual exercício.

c) saldo orçamentário, superávit econômico do ano anterior, transposições, remanejamentos e transferências.

d) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, superávit constatado na Demonstração das Variações Patrimoniais, excesso de arrecadação no exercício corrente.

e) Ativo Real Líquido do ano anterior, operações de crédito, recursos de anulação de créditos orçamentários.

Questão nº 12 (CESPE–2015) Suponha que um ente público faça solicitação de crédito suplementar na metade de determinado exercício e que, no processo de verificação da viabilidade de se atender à solicitação feita, seja apurado o seguinte:
-arrecadação de um excesso de R$ 40 em todos os meses, tudo indicando manutenção dessa tendência;
-economia mensal de R$ 15, tudo indicando, igualmente, manutenção dessa tendência;
-abertura de crédito extraordinário no total de R$ 75;
-déficit financeiro de R$ 60 no balanço patrimonial do exercício anterior;
-reabertura de créditos especiais de R$ 90.
Nessa situação, seria possível abrir o crédito demandado, no limite de R$ 435.CertoErrado
Questão nº 13 (FCC- MANAUSPREV -2015) Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.

− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.

− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.

− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.

O município poderia abrir crédito adicional utilizando recursos disponíveis do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em R$, até o montante de

a) 161.000,00.

b) 226.000,00.

c) 86.000,00.

d) 96.000,00.

e) 74.000,00.

Questão nº 14 (CESPE–2015) Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:

a)  acrescentar o produto de operações de crédito autorizadas;

b)  acrescentar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;

c)  excluir as operações de crédito vinculadas;

d)  excluir o montante de créditos adicionais reabertos no exercício;

e)   excluir o montante de créditos extraordinários abertos no exercício.

Questão nº 15 (CESPE-TCU-2015) Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Certo

Errado

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Gabarito Certo Errado Errado D B E B B E B Errado D E Certo

 

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