Questões de concurso sobre orçamento público. Caso tenha alguma dúvida escreva nos comentários. Terei prazer em ajudá-lo(a).
Questão nº 01 (CESPE-FUB-2015) A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue o item subsequente. É vedado aos órgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.CertoErrado |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 02 (CESPE-FUB-2015) Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento. Certo Errado |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 03 (CESPE-TER/MT-2015) Entre as funções econômicas do Estado, a defesa nacional mediante manutenção das Forças Armadas com recursos do orçamento público cumpre a função
a) de segurança nacional. b) alocativa. c) distributiva. d) estabilizadora. e) de especialização. |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 04 (CESPE-TER/MT-2015) O orçamento moderno caracteriza-se por ser um instrumento de
a) negociação política. b) organização financeira. c) contabilidade. d) administração. e) controle político. |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 05 (CESPE-DPU-2016) A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa. Certo Errado |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 06 (CESPE-TCE/SC-2016) Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia. Certo Errado |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 07 (FCC-TCE/RJ-2015) O orçamento é conceituado pela doutrina como uma lei formal, especial (trata de matéria específica), de efeito concreto e com certo prazo de vigência. Por isso, sua natureza jurídica é de “lei”, sendo uma lei autorizativa, porque autoriza a Administração a praticar atos administrativos, assim como cobrar tributos e efetuar despesas. Sobre as espécies de orçamento, é correto afirmar:
a) A doutrina afirma que a Constituição Federal brasileira adotou o chamado Orçamento Misto, em que o Poder Executivo tem a competência para elaboração dos projetos de leis orçamentárias e o envio destes projetos ao Poder Legislativo, para sua discussão e aprovação. b) A Constituição Federal consagrou três espécies de leis orçamentárias, ou seja, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, todas com a mesma duração no tempo, pois todas têm vigência de um ano, diferenciando, apenas, quanto ao conteúdo de cada uma delas. c) O Brasil adotou, em sua Constituição, o orçamento legislativo, cuja elaboração, discussão e votação competem ao Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo apenas a sua realização. d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias se desdobra em três subespécies, a saber: lei de orçamento fiscal, lei de orçamento das empresas estatais e lei de orçamento da seguridade social. e) A lei que instituir o Plano Plurianual compreenderá as metas de prioridade da Administração federal, vedando, entretanto, a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e consagrando, assim, o princípio da anualidade orçamentária. |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 08 (ESAF-PGFN-2015) O orçamento público é instrumento de longa história, gozando de elevada importância. Não por acaso, tal instituto, no contexto brasileiro, possui ampla normatização, angariando, por conseguinte, grande exame pela doutrina jurídica. Considerando a temática, assinale a opção correta.
a) A natureza jurídica do orçamento público, consoante o jurista alemão Hoennel, é de ato administrativo, não tendo sequer o status de lei formal. b) O orçamento participativo abstratamente considerado vai de encontro ao processo de democracia deliberativa. c) Segundo a jurisprudência mais atualizada, não é cabível controle de constitucionalidade de lei orçamentária. d) Em face de seu caráter estratégico no âmbito do planejamento orçamentário, apenas a União pode elaborar o Plano Plurianual. e) A lei de diretrizes orçamentárias surgiu, na realidade brasileira, com a Constituição Federal de 1988 e terá, entre outras funções, o mister de dispor sobre condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 09 (CESPE-DPU-2016) A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade
a) gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região. b) diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos. c) submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos. d) transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum. e) definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público. |
||||||||||||||||||||||
Questão nº 10 (CESPE-TCU-2015) Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. Certo Errado
|