Questões de concursos sobre dívida ativa. Caso tenha alguma dúvida escreva nos comentários. Terei prazer em ajudá-lo(a).
| Questão nº 01 (FCC-SEFAZ/PI-2015) O Governo do Estado do Piauí decidiu alugar imóveis de sua propriedade. Em relação a um deles, os aluguéis não foram pagos. Ao final do exercício, o valor correspondente integrará
a) a dívida de contingência. b) os créditos dos exercícios anteriores. c) a dívida ativa não tributária. d) a dívida ativa tributária. e) a receita diferida contingencial. |
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| Questão nº 02 (FCC-TCE/CE-2015)Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como
a) dívida ativa não tributária. b) dívida ativa tributária. c) crédito tributário ativo. d) crédito tributário vencido. e) dívida tributária vencida. |
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| Questão nº 03 (FCC-MPE-2015) Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem em naturezas
a) pública e privada. b) orçamentária e financeira. c) mobiliária e imobiliária. d) patrimonial e extrapatrimonial. e) tributária e não tributária.
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| Questão nº 04 (FCC-TCM/AM-2015) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, … e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal nº 4.320/1964). No exercício de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III) multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas
a) tributárias, não tributárias e não tributárias. b) não tributárias, não tributárias e não tributárias. c) tributárias, tributárias e tributárias. d) não tributárias, tributárias e não tributárias. e) tributárias, tributárias e não tributárias. |
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| Questão nº 05 (CESPE-TER/MT-2015)Assinale a opção correta a respeito da dívida ativa.
a) No caso da União, a dívida ativa será apurada pela Controladoria-Geral da União. b) A inscrição em dívida ativa dá-se por ausência de liquidez do respectivo valor. c) A dívida ativa representa débitos do ente público junto a terceiros. d) A dívida ativa é realizada no mesmo regime contábil das demais receitas públicas. e) A inscrição em dívida ativa é condição necessária à respectiva execução
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| Questão nº 06 (CESPE-DPU-2016)Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU. Certo Errado |
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| Questão nº 07 (FGV-IBGE-2016)Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.
Para fins de penhora, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para: a) direitos e ações; b) imóveis; c) pedras e metais preciosos; d) títulos da dívida pública; e) veículos. |
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| Questão nº 08 (CESPE-TCE/SC-2016)Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.
Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito. Certo Errado |
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| Questão nº 09 (CESPE-STJ-2015) No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida. Certo Errado |
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| Questão nº 10 (CESPE-STJ-2015)Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.
A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia. Certo Errado
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