Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 10ª Edição. Entendendo as mudanças a partir de 2024.

A contabilidade no setor público é um campo em constante evolução, e a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) reflete isso de maneira clara. As alterações nesta edição são um marco na jornada contínua de alinhamento do Brasil com as normas internacionais de contabilidade e na busca por uma padronização eficaz dos registros contábeis. Este alinhamento e padronização são essenciais para a consolidação nacional das contas públicas, permitindo uma análise mais integrada e transparente das finanças do setor público.

Neste artigo abordaremos as principais alterações entre a 9ª e a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Mudanças na PARTE I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

A 10ª edição do MCASP trouxe uma alteração significativa no Capítulo 3, dedicado à Receita Orçamentária. A mudança mais notável é a remoção do item 3.6.1.3, que se concentrava na “Renúncia de Receita Orçamentária”. Este item era fundamental por oferecer orientações detalhadas sobre o registro contábil da renúncia de receita, abrangendo tanto o momento da arrecadação quanto a renúncia em momentos posteriores.

A exclusão deste item sugere uma revisão na abordagem do governo sobre como contabilizar e apresentar a renúncia de receitas no contexto orçamentário. Anteriormente, havia uma clara diretriz para o registro dessas renúncias, incluindo a devolução de créditos fiscais, o que representava um aspecto importante na contabilidade e transparência fiscal.

A remoção dessa orientação pode indicar uma mudança na política de transparência ou na metodologia de contabilização das renúncias fiscais. Isso pode ter implicações significativas para a forma como os profissionais de contabilidade no setor público registram e relatam essas transações, impactando potencialmente a visibilidade de tais renúncias nas finanças públicas.

É importante que os profissionais da área estejam cientes dessas mudanças para garantir a adequada adaptação aos novos padrões e compreensão das implicações que essas alterações podem ter nas práticas contábeis e na interpretação das demonstrações financeiras do setor público.

Mudanças na PARTE III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE).

A comparação entre a 9ª e a 10ª edição do MCASP na Parte III, que trata dos Procedimentos Contábeis Específicos, mostra uma reestruturação significativa do Capítulo 4. Na 9ª edição, o foco estava no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com detalhamento sobre aspectos legais, orçamentários e patrimoniais, bem como procedimentos contábeis específicos. Na 10ª edição, o capítulo foi renomeado para “Benefícios Pós Emprego” e realinhado à norma NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, com a adição de novos itens que abordam outros sistemas de proteção social, como os dos militares estaduais e federais, e outros planos de benefício definido, além de um item sobre compensação previdenciária entre regimes. Isso reflete um esforço para ampliar o escopo do capítulo, abrangendo uma gama mais variada de situações de benefícios pós-emprego e sua contabilização.

Mudanças da PARTE V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

A Parte V do MCASP, focada nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), passou por atualizações notáveis. O Balanço Financeiro, em particular, recebeu atenção especial para esclarecer seu objetivo principal, que é mostrar todas as entradas e saídas de dinheiro do governo em um ano. As mudanças no layout do relatório permitem que seja mais fácil entender de onde o dinheiro vem e para onde ele vai, separando por tipos diferentes de fundos, como os não vinculados e os vinculados à previdência. Essas melhorias visam proporcionar maior clareza e transparência na representação das movimentações financeiras do setor público. Abaixo seguem as principais mudanças na estrutura do Balanço Financeiro.

• Na Parte V do MCASP, que trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), o primeiro item de alteração refere-se à maneira como as receitas e despesas orçamentárias são organizadas no Balanço Financeiro. Agora, essas movimentações financeiras são divididas com base na origem e destino dos recursos, conforme padrões definidos pela Portaria STN nº 710. Isso significa que os relatórios agora devem separar claramente as transações em três categorias: Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto os relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS. Essa classificação permite uma compreensão mais transparente e padronizada das finanças públicas.
• Inclusão do grupo “Outras Movimentações Financeiras Recebidas” e “Outras Movimentações Financeiras Concedidas” representa uma inovação significativa no Balanço Financeiro. Essas categorias abarcam transações como o resgate de investimentos e aplicações financeiras e os desbloqueios de valores em caixa, bem como as transferências para investimentos e os bloqueios de valores. Esta mudança visa oferecer uma visão mais detalhada e precisa das movimentações financeiras que afetam o caixa do setor público, além daquelas estritamente orçamentárias.
• A inclusão de um novo parágrafo no MCASP clarifica o propósito do grupo “Outras Movimentações Financeiras Recebidas e Concedidas”. Este grupo é designado para capturar as transações que afetam o caixa e equivalentes de caixa de maneira significativa, como são os casos das transferências e resgates de investimentos com grandes variações de valor e os bloqueios judiciais de caixa. Isso assegura que todas as transações que alteram o caixa, mesmo aquelas fora do ciclo orçamentário regular, sejam devidamente registradas e refletidas nas demonstrações financeiras do setor público.
• O balanço financeiro agora inclui uma linha dedicada para “Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS” dentro dos grupos “Saldo do Exercício Anterior” e “Saldo para o Exercício Seguinte”. Essa mudança aprimora a clareza e a responsabilidade ao destacar os recursos financeiros especificamente relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social, garantindo que esses valores sejam transparentemente reportados e facilmente identificáveis nas demonstrações financeiras do setor público.
• No MCASP 2024, a nova alínea “f” no item 3.2 da seção sobre a elaboração do Balanço Financeiro introduz o uso das classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Essas classes são usadas para registrar movimentações de caixa e equivalentes de caixa que não estão diretamente ligadas à execução do orçamento. Isso inclui itens que não fazem parte das transações orçamentárias e extraorçamentárias regulares, oferecendo uma visão mais abrangente da situação financeira e facilitando a compreensão da origem e do destino dos recursos.

Com as atualizações na 10ª edição do MCASP, testemunhamos um aprofundamento e uma clarificação significativa nas práticas de contabilidade aplicadas ao setor público brasileiro. Essas mudanças refletem um compromisso contínuo com a transparência, a padronização e a alinhamento com padrões internacionais. Profissionais da área, estudantes e interessados em governança fiscal encontrarão no MCASP uma ferramenta ainda mais robusta e detalhada.

Para conhecer todas as novidades e se aprofundar nos detalhes, visite o MCASP 10ª edição.