As notas explicativas a cada ano vem se tornando mais importante tanto para os contadores quanto para o usuários da Contabilidade Pública.
Neste post falo de um assunto que vem se tornando de suma importância para os contadores e também para os usuários da contabilidade no setor público. Estou me referindo as notas explicativas, que têm a função de tornar mais transparente as informações contidas nas demonstrações contábeis.
Essa é uma prática adotada há bastante tempo no setor privado. Entretanto, a maioria dos profissionais de contabilidade que atuam setor públicos, só atentaram para a importância das notas explicativas após a entrada em vigor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público expedidas pelo CFC.
Este é o primeiro de uma séria de 5 artigos tratando deste tema na forma de perguntas e respostas.
Por que elaborar notas explicativas das DCASP?
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCT 16.6), as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
No início do ano de 2017 foi editada pelo CFC, a Estrutura Conceitual para a Elaboração e a Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, conhecida como Estrutura Conceitual. Esta norma reforça o que já avia sido exposto na NBCT 16.6.
Mas além das exigências contidas nas normas, todos sabemos que a Contabilidade é uma ciência que trabalha basicamente com informações. Sabemos também que as DCASP são o resultado de uma série registos realizados ao longo do exercício financeiro e contém informações de natureza orçamentária, financeira, econômica, patrimonial, dentre outras.
Por outro lado, as informações contidas nas demonstrações contábeis muitas vezes não são acessíveis a todos os usuários. Por este motivo, o contador público deve ter a sensibilidade de compreender as limitações dos usuários da CASP e tornar a informação contábil mais acessível.
Assim, as notas explicativas devem ser elaboradas pois facilita a compreensão dos usuários das informações contidas nas demonstrações contábeis.
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