Os orçamentistas públicos ao longo dos anos experimentaram varias técnicas orçamentárias na busca de encontrar o modelo mais adequado e eficiente, que atenda satisfatoriamente a administração pública e seus administrados.
Dente estas técnicas temos o orçamento tradicional ou clássico, o orçamento de base zero, o orçamento por desempenho, o orçamento incremental e o orçamento programa.
O teto de gastos adotado pela União, e replicada em alguns estados, nos remete a técnica orçamentária denominada orçamento incremental.
Esta técnica é baseada na execução orçamentária do ano anterior com incremento apenas dos índices inflacionários. Na prática atualmente é ainda muito utilizada e se consolida com as medidas de austeridades que estão sendo adotadas.
Mas até que ponto o incrementalismo favorece o planejamento? Não seria a administração pública dinâmica ou seus gastos devem permanecer inalterados por vários anos?
O fato é que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal pilar o equilíbrio das contas públicas. Se é assim o pensamento lógico nos remete a um outro questionamento: o setor público carece mesmo de uma emenda constitucional para evitar gastar mais do que se arrecada?
Ao que tudo indica precisamos mesmo é que as leis orçamentárias sejam bem planejadas, efetivamente executadas, controladas e avaliadas. As regras já existem, e não é de hoje, basta que elas sejam cumpridas, e que o orçamento público não seja uma peça de ficção.
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