Estado de calamidade pública e seus efeitos nas contas públicas
A expressão calamidade pública, para os mais desavisados, pode significar catástrofe, perda, destruição, etc. Mas, na pratica, não é disto que se trata, pelo menos em termos de finanças públicas. Neste artigo você vai entender os efeitos concretos sobre as contas governamentais do reconhecimento de calamidade pública por parte do Congresso Nacional e pelas Assembleias […]
Classificação Orçamentária e Contabilização de Softwares
A aquisição de softwares ainda causa muitas dúvidas em relação à classificação orçamentárias e contabilização dos efeitos patrimoniais. Neste artigo você vai entender inicialmente como classificar orçamentariamente a despesa com softwares em seguida como contabilizar patrimonialmente tais aquisições quando se tratar de bens do ativo imobilizado ou mesmo de prestação de serviços. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Primeiramente […]
Contabilização da Reavaliação de Bens do Imobilizado e Intangível
A reavaliação de bens do ativo imobilizado e intangível é um procedimento contábil que visa fazer com que o valor contábil do bem corresponda ao seu valor justo na data das demonstrações contábeis. Modelo da Reavaliação ou Modelo do Custo? Sendo assim, após o reconhecimento inicial do ativo (imobilizado ou intangível) entidade deve escolher o […]
Receitas e Despesas Extraorçamentárias
As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos e não pode utilizar tais recurso para pagamento de duas despesas orçamentárias. Sendo assim, as receitas extraorçamentárias constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, ou […]
Prazos Finais para Contabilização dos Procedimentos Patrimoniais
Desde 2013 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através da Portaria nº 634/2013, estabeleceu as regras gerais contendo as diretrizes, normas e procedimentos patrimoniais contábeis aplicáveis aos entes da Federação com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sob a mesma base conceitual. Os procedimentos contábeis […]
Você sabe o que são Transferências Voluntárias?
As transferências voluntárias, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Na pratica corresponde a transferência financeira de […]