Contabilização da Reavaliação de Bens do Imobilizado e Intangível
A reavaliação de bens do ativo imobilizado e intangível é um procedimento contábil que visa fazer com que o valor contábil do bem corresponda ao seu valor justo na data das demonstrações contábeis. Modelo da Reavaliação ou Modelo do Custo? Sendo assim, após o reconhecimento inicial do ativo (imobilizado ou intangível) entidade deve escolher o […]
Receitas e Despesas Extraorçamentárias
As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos e não pode utilizar tais recurso para pagamento de duas despesas orçamentárias. Sendo assim, as receitas extraorçamentárias constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, ou […]
Prazos Finais para Contabilização dos Procedimentos Patrimoniais
Desde 2013 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através da Portaria nº 634/2013, estabeleceu as regras gerais contendo as diretrizes, normas e procedimentos patrimoniais contábeis aplicáveis aos entes da Federação com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sob a mesma base conceitual. Os procedimentos contábeis […]
Você sabe o que são Transferências Voluntárias?
As transferências voluntárias, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Na pratica corresponde a transferência financeira de […]
Consórcios Públicos e a Obrigação de Prestar Contas
Os consórcios públicos são associações públicas formados por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação federativa para realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. Para operacionalizar as suas atividades o consórcio público […]
O Sistema S deve adotar as Normas de Contabilidade Pública.
Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) o Sistema S formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, devem adotar as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT SP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A determinação tem como base o Acórdão 991, de 2019, do Plenário […]