Contabilização da Contribuição Patronal com e sem Prévio Empenho
A contabilização da contribuição patronal decorrente dos passivos previdenciários merece atenção especial por parte dos contadores públicos a fim evitar problemas junto ao Fisco e, em alguns casos junto aos Tribunais de Contas. O reconhecimento dos passivos pelo fato gerador deve ser motivo de atenção por parte dos profissionais de contabilidade. Este post trata da contabilização […]
Liquidação da Despesa e Seus Efeitos no Passivo.
No setor privado a liquidação da despesa muitas vezes significa pagamento. Mas, o setor público esta expressão não tem este significado. De acordo com a Lei nº 4.320/64 o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Assim, a liquidação da despesa é uma condição essencial para que a despesa seja […]
O que é Nota de Empenho da Despesa Pública
No setor público a despesa para ser realizada deve ser precedida de um ato administrativo denominado empenho da despesa. O empenho da despesa é um ato administrativo, sendo assim compete a uma autoridade expedi-lo, no caso o ordenador de despesas. Em suma, podemos entender o empenho da despesa como uma espécie de reserva orçamentária, formalizada […]
Regime Orçamentário X Regime Patrimonial. Saiba qual deles tem impacto sobre a Receita Corrente Líquida.
A receita corrente líquida (RCL) é parâmetro para uma série de indicadores fiscais. Como exemplos temos: O limite da despesa com pessoal é definido com base na RCL (por exemplo, nos municípios o limite máximo para o Poder Executivo é de 54% em relação a RCL e para o Poder Legislativo o limite é de […]
Custos no Setor Público (Questões e Comentários)
A Administração Pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. É isso o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não é só a LRF que trata do sistema de custos no setor público, a Lei nº 4.320/64, bem como o Decreto-Lei n. […]
Limitação de Empenho: O que é e quando deve ocorrer.
Gastar menos do que se arrecada parece algo inalcançável pelos governos especialmente em tempos de recessão. Por outro lado, a responsabilidade fiscal presa pelo equilíbrio das contas públicas e a limitação de empenho, como veremos a seguir, é uma medida preventiva para alcançá-lo. É NECESSÁRIO ATENTAR PARA O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO. Os orçamentos públicos […]