CUIDADO! Não estude conteúdo desatualizado!
Quem estuda para concurso deve ficar atento para não desperdiçar tempo de estudo energia com material desatualizado. Se você estuda para concursos já deve ter percebido que o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é frequentemente cobrado em questões de concursos das principais bancas (CESPE, FCC, ESAF, FGV, etc). A Secretaria do Tesouro Nacional […]
Balanço Orçamentário (Questões Comentadas)
O Balanço Orçamentário será a primeira Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público (DCASP) que trataremos em uma série de postagens que farei aqui no Blog. O objetivo é abordar cada uma das DCASP no estilo questões comentadas. Sem mais delongas vamos à resolução das questões. Questão 1: (CESPE-CNJ-2013) A Aprovação da Lei Orçamentária Anual […]
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO ORÇAMENTO PÚBLICO
As vedações constitucionais ao orçamento são frequentemente cobradas pelas bancas de concursos. Neste artigo farei breves comentários a essas vedações para que você entenda melhor cada uma delas. Segundo o art. 167 da Constituição Federal são vedados: O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. Inicialmente vejamos a definição de programa […]
As Principais Diferenças entre os Demonstrativos das Lei nº 4.320/64 e os Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
Você conhece as diferenças diferença entre os Balanços Públicos e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal? Quem estuda para concurso publico geralmente de depara com esta dúvida e por isso costuma confundir os balanços públicos, tecnicamente conhecidos como Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), e os Relatórios Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste artigo você verá […]
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO
O sistema orçamentário brasileiro é compostos por três instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. A Lei Orçamentária (LOA) o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Essas são as três peças fundamentais do nosso sistema orçamentário brasileiro. Sua importância é tamanha que a Constituição Federal reserva uma seção […]
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária. Quando é possível propor?
Segundo a Constituição Federal de 1988 a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo. Contudo, o Poder Legislativo durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderá apresentar propostas que o modifique. Essas propostas são conhecidas como emendas ao PLOA. Para apresentar emendas o Poder […]