Você conhece as diferenças diferença entre os Balanços Públicos e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Quem estuda para concurso publico geralmente de depara com esta dúvida e por isso costuma confundir os balanços públicos, tecnicamente conhecidos como Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), e os Relatórios Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste artigo você verá as principais diferenças entre eles!
Composição das Demonstrações Contábeis Vs. Composição dos Demonstrativos Fiscais
Inicialmente é preciso saber que os DCASP são exigidas pela Lei nº 4.320/64 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBT T 16.6 R1).
Já os Relatórios Ficais compostos pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vejamos agora o a composição de cada uma das demonstrações.
Composição das DCASP.
As DCASP são compostas pelos balanços e demonstrativos abaixo indicados:
- Balanço Orçamentário;
- Balanço Financeiro;
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração das Variações Patrimoniais;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
A DFC e a DMPL foram incorporadas as DCASP por exigências da NBT T 16.6 R1, as demais já eram exigências da Lei nº 4.320/64. Ressalte-se que a DMPL é exigida apenas para as empresas estatais dependentes de constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Composição dos Relatórios da LRF.
Os Demonstrativos Fiscais, RREO e o RGF, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são compostos pelos seguintes demonstrativos:
Para o RREO:
- Balanço Orçamentário
- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (exigido apenas para a União)
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Demonstrativo do Resultado Nominal
- Demonstrativo do Resultado Primário
- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Demonstrativo das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social (exigido apenas para a União)
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
O RGF é composto dos seguintes demonstrativos:
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Crédito
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Periodicidade dos Relatórios e Demonstrações
As demonstrações contábeis são apresentadas geralmente ao final do exercício, ou seja, de periodicidade anual por exigência do art. 101 da Lei nº 4.320/64.
O RREO e o RFG são elaborados e divulgados bimestralmente e quadrimestralmente conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalte-se que no caso de municípios com menos de 50.000 habitantes a Lei faculta a publicação semestral do RGF.
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