Usuários da Contabilidade Pública
O propósito de criar e compartilhar informações contábeis é fornecer dados relevantes sobre entidades do setor público. Estas informações são úteis para quem utiliza os Relatórios Contábeis do Setor Público (RCPGs) para avaliar e garantir a responsabilidade (accountability) das ações desses órgãos, além de auxiliar na tomada de decisões. Criar e divulgar informações contábeis não […]
Requisitos Tecnológicos para o Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic
Introdução. Em um ambiente cada vez mais digitalizado e complexo, a contabilidade pública enfrenta desafios singulares que vão além dos tradicionais princípios e normas contábeis. Neste contexto, atender aos requisitos tecnológicos do Siafic previstos no Decreto nº 10.540/ 2020 e sua atualização pelo Decreto nº 11.644/2023, é de fundamental importância para a credibilidade das informações […]
Controle Interno Municipal: Entenda a Base Constitucional e a Normatização pelos Tribunais
O sistema de controle interno municipal é essencial para a boa gestão de recursos públicos e proteção dos interesses da comunidade local, pois garante que ações e decisões sigam as leis e regulamentos estabelecidos. Sua atuação efetiva identifica e corrige desvios, assegurando uma utilização responsável dos recursos públicos. Ele amplia a transparência na gestão, proporcionando […]
Orçamento Público: Livro de James Giacomoni
Em um ambiente onde a administração pública e a economia estão em constante evolução, o domínio do orçamento público torna-se uma habilidade inestimável. Um dos textos mais respeitados neste campo, “Orçamento Público” de James Giacomoni, chega à sua 19ª edição, trazendo atualizações que tornam esta obra mais relevante do que nunca. Este artigo oferece um […]
Atuação dos Órgãos de Controle Interno e Externo na Fiscalização do Siafic
A implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) representa um marco significativo na gestão pública brasileira. Este sistema tem o potencial de revolucionar a forma como os recursos públicos são gerenciados, assegurando maior transparência, eficiência e conformidade com as normas legais. No entanto, para que o Siafic alcance […]
O Ranking Siconfi: Uma Análise da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Setor Público Brasileiro
A gestão das informações contábeis e fiscais é um aspecto vital para a transparência no setor público. No Brasil, essa gestão é constantemente avaliada por meio de ferramentas e sistemas, como o Ranking Siconfi. Este artigo visa esclarecer o que é o Ranking Siconfi, seu propósito, e a importância na estrutura governamental brasileira. O que […]