Questões de concurso sobre vadeações constitucionais. Qual quer dúvida deixe nos comentários.
Questão nº 1 (FGV-SEFAZ/RJ-2011)
Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)
a) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam vinte por cento dos créditos orçamentários totais, salvo em caso de guerra ou calamidade.
b) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de correntes, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa.
c) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa. Nesse caso, não há necessidade de indicação dos recursos correspondentes.
d) a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
e) o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual há pelo menos quatro anos.
Questão nº 2 (CESPE -AGU-2012)
Com relação a empréstimos públicos, julgue o item seguinte.
Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.
Certo
Errado
Questão nº 3 (CESPE-CNJ-2013)
A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue o item a seguir.
No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Certo
Errado
Questão nº 4 (CESPE-TEM-2014)
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Certo
Errado
Questão 5 (FCC-SEFAZ/RJ-2014)
As receitas previstas e as despesas fixadas no projeto Lei Orçamentária Anual, referente a 2014, de um governo estadual foram as apresentadas no quadro a seguir (valores expressos em milhões de reais):
| Especificação | Receita Prevista | Especificação | Despesa Fixada |
| Receitas Correntes | 27.500,00 | Despesas Correntes | 28.000,00 |
| Receita Tributária | 14.100,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 14.000,00 |
| Receita de Contribuição | 600,00 | Juros e Encargos da Dívida | 2.000,00 |
| Receita Patrimonial | 5.100,00 | Outras Despesas Correntes | 12.000,00 |
| Transferências Correntes | 6.600,00 | Despesas de Capital | 8.500,00 |
| Demais Receitas Correntes | 1.100,00 | Investimentos | 7.500,00 |
| Receitas de Capital | 9.000,00 | Inversões Financeiras | 400,00 |
| Operações de Crédito | 8.000,00 | Amortização da Dívida | 600,00 |
| Alienação de Bens | 1.000,00 |
Com base nessas informações, a Regra de Ouro, estabelecida no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, foi
a) observada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é menor do que aquele fixado para as Despesas de Capital.
b) desrespeitada, pois o montante previsto para as Receitas de Capital é maior do que aquele fixado para as Despesas de Capital.
c) desrespeitada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é maior do que aquele fixado para as despesas com Investimentos.
d) desrespeitada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é maior do que os montantes fixados para as despesas com Investimentos e Inversões Financeiras, em conjunto.
e) observada, pois o montante previsto para a Alienação de Bens é maior do que aquele fixado para as despesas com Inversões Financeiras.
Gabarito: 1 – D; 2 – Errado; 3 – Errado; 4 – Certo; 5 – A
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