Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal ao dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as […]
Efeitos dos Controle Interno sobre as Demonstrações Contábeis do Setor Público
A Contabilidade é uma ciência que tem como principal objetivo gerar informações uteis para seus usuários para uma correta tomada de decisão. Em se tratando de setor público a este objetivo vai mais além, pois a Contabilidade é base para a prestação de contas dos gestores. Logicamente as prestações de contas são compostas de outras […]
Entendendo a Demonstração das Variações Patrimoniais.
O patrimônio público é formado pelo conjunto de bens, direitos e obrigações dos órgãos e entidades públicas. Ao longo do exercício financeiro é afetado por diversa transações como por exemplo: o pagamento da folha dos servidores, o consumo de material do almoxarifado, depreciação de ativos, etc. Estas transações podem ser decorrentes, ou não, da execução orçamentária […]
Quais informações devem constar nas Notas Explicativas das DCASP?
As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis. Portanto, as informações constantes nas notas explicativas devem ser: Informações relevantes – o critério relevância é bastante subjetivo. No entanto, deve-se evitar incluir, nas notas explicativas, informações desnecessárias e cujo teor ou valor não seja representativo; […]
A quem se destinam as Notas Explicativas?
No post anterior citamos por várias vezes a expressão usuários da contabilidade. Pois bem, agora você saberá mais sobre eles quais são seus propósitos. Segundo a Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública, os objetivos de se elaborar e divulgar as informações contábeis estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são […]
Por que Elaborar Notas Explicativas dos Balanços Públicos?
As notas explicativas a cada ano vem se tornando mais importante tanto para os contadores quanto para o usuários da Contabilidade Pública. Neste post falo de um assunto que vem se tornando de suma importância para os contadores e também para os usuários da contabilidade no setor público. Estou me referindo as notas explicativas, que têm […]