Custos no Setor Público (Questões e Comentários)
A Administração Pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. É isso o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não é só a LRF que trata do sistema de custos no setor público, a Lei nº 4.320/64, bem como o Decreto-Lei n. […]
Limitação de Empenho: O que é e quando deve ocorrer.
Gastar menos do que se arrecada parece algo inalcançável pelos governos especialmente em tempos de recessão. Por outro lado, a responsabilidade fiscal presa pelo equilíbrio das contas públicas e a limitação de empenho, como veremos a seguir, é uma medida preventiva para alcançá-lo. É NECESSÁRIO ATENTAR PARA O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO. Os orçamentos públicos […]
Teto de Gastos e Orçamento Incremental
Os orçamentistas públicos ao longo dos anos experimentaram varias técnicas orçamentárias na busca de encontrar o modelo mais adequado e eficiente, que atenda satisfatoriamente a administração pública e seus administrados. Dente estas técnicas temos o orçamento tradicional ou clássico, o orçamento de base zero, o orçamento por desempenho, o orçamento incremental e o orçamento programa. […]
Empresas Estatais Dependentes: Enquadramento, Escrituração e Indicadores Fiscais
As empresas estatais são criadas pelo Estado para, dentro do seu ramo de atuação, competirem com a iniciativa privada. Algumas vezes essa empresa ao longo dos anos passam a ter prejuízos sucessivos, pois suas receitas operacionais não são suficientes para cobrir as despesas da mesma natureza. Neste caso, de acordo com a Lei de Responsabilidade […]
RESTOS A PAGAR: Classificação, Inscrição, Prescrição, Registro contábil e aspectos Fiscais.
No setor público a Lei nº 4.320/64 basicamente classifica o endividamento em dois tipos: dívida funda e dívida flutuante. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, e geralmente é contraídos em contrapartida de uma operação de crédito. Já a dívida flutuante é composta pelos restos a pagar, serviços da dívida […]
As Principais Diferenças entre os Demonstrativos das Lei nº 4.320/64 e os Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
Você conhece as diferenças diferença entre os Balanços Públicos e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal? Quem estuda para concurso publico geralmente de depara com esta dúvida e por isso costuma confundir os balanços públicos, tecnicamente conhecidos como Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), e os Relatórios Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste artigo você verá […]