As normas Internacionais de Contabilidade Pública – IPSAS foram instituídas pela Federação Internacional de Contadores, também conhecida como IFAC, esta é uma organização global que trata de assuntos relacionados a profissão de contabilidade, cujo objetivo é fortalecer a profissão e contribuindo para o desenvolvimento das economias internacionais.
As IPSAS são normas contábeis aplicadas ao setor público e tem o objetivo de desenvolver promover padrões contábeis de alta qualidade em todo mundo, especialmente no que se refere a relatórios contábeis de propósito geral.
No Brasil, as IPSAS foram convergidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o que seu origem as NBC TSP – Normas Técnicas de Contabilidade Pública.
Estas normas aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs – Relatórios Contábeis de Propósito Geral. Sendo assim, o campo de atuação da contabilidade pública compreende: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Ainda de acordo com as normas contábeis os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
O propósito da informações contidas nos relatórios contábeis é o de fornecer informações úteis aos usuários, por exemplo, gestores e sociedade. Desta forma, estes usuários de serviço e os provedores de recursos necessitam de informações que possam dar
suporte às avaliações de questões como o desempenho da entidade durante o exercício financeiro e a sustentabilidade da prestação de serviços pela entidade e de outras operações em longo prazo.
Assim, é possível verificar através das informações contábeis se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade, e da maneira pretendida, e se o uso dos recursos estão de acordo com o interesse público.
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