O Sistema de Controle Interno vem se revelando cada vez mais essencial no setor público, assim como já se demostrava no setor privado.
As administrações públicas estão engajadas em um processo de modernização e reestruturação de seus modelos de gestão e controle para atender aos cidadãos. Nos últimos anos, vários países têm implementado um modelo de organização e controle de suas administrações públicas, dando origem a modificações intensas na estrutura das administrações públicas1.
Essas mudanças afetaram o porte de suas organizações, a contabilidade e o controle de tais órgãos, adotando estruturas e sistemas semelhantes aos usados no setor privado.
O Sistema de Controle Interno foi especialmente introduzido para melhorar a estrutura e organização contábil, reduzindo assim a corrupção e simplificando o funcionamento da administração pública do Brasil2.
A implementação de novos sistemas de gestão e Controle Interno intensificou-se nos últimos anos em função da crise econômica que limitou os recursos financeiros disponíveis, mas não diminuir a demanda por serviços públicos de qualidade por parte dos cidadãos.
É fato que uma maior eficiência na gestão dos recursos disponíveis para a prestação eficiente de serviços públicos é exigida juntamente com o aumento da transparência nas atividades realizadas pelas administrações públicas, a fim de reduzir possíveis casos de corrupção nestas instituições3.
Além disso, o desenvolvimento de serviços públicos por meio de sistemas de gestão de governo, exige um Sistema de Controle Interno mais abrangente e dinâmico que possibilite a implementação e operação adequada do sistema.
Vários são os benefícios para o fortalecimento do Controle Interno. Conheça alguns desses benefícios:
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Menos oportunidade para fraude
Os Sistemas de Controle Interno são necessários para garantir relatórios financeiros fidedignos, mais confiáveis, em conformidade com leis, regulamentos e políticas, bem como operações governamentais econômicas, eficazes e eficientes. Eles são a base de um setor público de alta qualidade e contribui para restaurar a confiança nas instituições governamentais. Enfim, ferramentas básicas para prevenir, detectar e responder a fraudes e corrupção.
Maior conformidade com uma regulamentação ambiente crescente
O governo, em muitas economias, passa por reformas em suas administrações públicas, ainda assim, permanece uma cultura orientada para a conformidade com uma regulação ambiente crescente, baseada no desempenho e monitoramento orientado para resultados.
Probabilidade de utilização de recursos com mais eficiência
O orçamento é visto como uma ferramenta com a qual o controle sobre os recursos financeiros pode ser exercido com sucesso. O resultado orçamentário permite medir a eficiência à curto prazo em relação à gestão financeira. Governos locais sem nenhum Sistema de Controle Interno, conduz um maior nível de endividamento e, portanto, para melhorar o desempenho, é preciso um SCI eficiente, que contribua para o bom uso de recursos financeiros do município4.
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REFERÊNCIAS
1. JOSÉ FILHO, A. A importância do controle interno na gestão pública. Revista Diversa, v. 1, n. 1, p. 85-99, 2008.
2. SILVA, Manoel Gonçalves da. Controle Interno. Ed. Abril. Rio de Janeiro, 2011.
3. LIMA, Liliane Chaves Murta de. Controle interno na administração pública: o controle interno na administração pública como um instrumento de accountability, Brasília, 2012.
4. BARRETO, Maria da Graça Pitiá. Controladoria na Gestão: A Relevância dos Custos da Qualidade. São Paulo: Saraiva, 2004.
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