Campo de Atuação da Contabilidade Pública
Nos últimos anos, a contabilidade pública no Brasil tem passado por um processo de transformação significativo. Este texto tem como objetivo elucidar o campo de atuação da contabilidade pública, destacando suas recentes mudanças e a abrangência definida pela Estrutura Conceitual. A Contabilidade Pública, essencial para a administração financeira do Estado, tem seu campo de atuação […]
Créditos Adicionais: 10 Perguntas e Respostas.
A lei orçamentária anual (LOA) é um instrumento de planejamento e controle das receitas e despesas governamentais onde são estabelecidos limites de gastos na forma de créditos orçamentários. Muitas vezes estes créditos são insuficientes para suportar as despesas fixadas na LOA e frequentemente surge a necessidade de ajustes ao orçamento público. Estes ajustes são denominados […]
Por que Não se Deve Realizar a Despesa sem Prévio Empenho?
O empenho da despesas representa etapa essecial no contexto de execução orçamentária. Segundo a Lei nº 4.320/64, o empenho da despesa é um ato administrativo de extrema importância no controle e na execução orçamentária do setor público. Este ato é emitido por uma autoridade competente e cria uma obrigação de pagamento pelo Estado pendente ou […]
Depreciação de Bens Públicos | Perguntas e Respostas |
A maioria dos bens públicos estão sujeitos a deterioração física, desgaste pelo uso e até mesmo obsolescência. Estes são fatores característicos da depreciação e seus efeitos devem ser reconhecidos, contabilizados e evidenciados nas demonstrações contábeis. Até a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor público do Conselho Federal de Contabilidade, não era praxe […]
RCL e os Limites da Gestão Fiscal
A receita corrente liquida (RCL) é um conceito contido na Lei de Responsabilidade Fiscal que serve de parâmetro para diversos indicadores da gestão fiscal. Agora você vai conhecer 9 limites da gestão fiscal mesurados com base na RCL, mas antes escreve-se no nosso site e receba as atualizações para agregar valor ao seu conhecimento. 1. […]
Receita Corrente Líquida (RCL): Composição e Apuração.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos, por isso é fundamental entender a sua forma de apuração. COMPOSIÇÃO A RCL logicamente é composta por receitas correntes e compreende somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também […]