Decisão do Tribunal de Contas sobre o Auxílio-Paletó.
Na administração pública brasileira, a gestão de recursos e a adequada remuneração dos servidores constituem temas centrais, refletindo diretamente na integridade e eficiência dos serviços prestados à sociedade. Recentemente, um questionamento levado a um Tribunal de Contas estadual colocou em evidência uma prática remuneratória específica: a concessão do chamado “auxílio-paletó” a membros do Poder Legislativo […]
Tribunal de Contas Estabelece Diretrizes para Uso dos Recursos do FUNDEB e Limites de Gastos com Remuneração de Profissionais da Educação
Você já se perguntou como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser aplicados, especialmente quando se trata da remuneração dos profissionais da educação? Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu uma jurisprudência (RESOLUÇÃO Nº 7881/2023) sobre esta temática […]
Princípio da Segregação das Funções: Controle Interno nas Licitações e Contratos
No âmbito da administração pública, a integridade, transparência e eficiência dos processos são a espinha dorsal para o bom funcionamento dos serviços oferecidos à população. Para garantir que esses princípios sejam mantidos, o Princípio da Segregação das Funções surge como um componente imprescindível, especialmente no contexto das licitações públicas. Este artigo explora as nuances e […]
Análise do Livro “Contabilidade Pública – 3D”
Destinado a ser um recurso essencial para o sucesso em concursos, o livro “Contabilidade Pública – 3D” é uma obra fundamental para qualquer contador ou estudante de ciências contábeis focado em contabilidade pública para concurso. Esta análise detalha como o livro se estabelece como o material de estudo mais completo e acessível, abordando de maneira […]
Livro Contabilidade e Direito Tributário: Coletânea de artigos sobre Gestão Tributária
No universo da tributação brasileira, onde a complexidade e a constante evolução são as únicas constantes, “Contabilidade e Direito Tributário” emerge como uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área tributária. Escrito por especialistas renomados, este livro oferece uma exploração abrangente do sistema tributário brasileiro, destacando sua evolução desde a promulgação da Constituição de […]
Controle das Contratações – Perguntas e Respostas
1. O que são as linhas de defesa previstas na Lei nº 14.133/2021? As linhas de defesa previstas na Lei nº 14.133/2021 são mecanismos de controle e supervisão que visam garantir a integridade e a conformidade das contratações públicas. Essas linhas de defesa são: Essas linhas de defesa trabalham em conjunto para garantir a transparência, […]