Controle Interno no Setor Público. Quem são os responsáveis?

O setor público é dotado numerosas e complexas atividades. A execução orçamentária, a folha de pagamento, o controle patrimonial, do almoxarifado, o acompanhamento de metas fiscais, da despesa com pessoal são apenas alguns exemplos de atividades que merecem a devida atenção.

É um equívoco pensar que o controle interno é de responsabilidade apenas do setor geralmente denominado de Controladoria. Na verdade, o controle primário é exercido por todos os agentes público no exercícios de suas competências. Em um estância mais elevada também é de responsabilidade da alta gestão, como veremos a seguir.

Cada setor tem uma ou várias atividades à seu cargo, as quais são exercidas por seus agentes. Muitas vezes determinada atividade (ou processo) é intersetorial. Tomemos como exemplo a folha de pagamento. Inicialmente o ordenador de despesas autoriza o empenho, em seguida este se materializa na nota de empenho emitida pelo setor contábil a qual deve ser encaminhada para o setor de pessoal para que este saiba que a folha pagamento tem respaldo orçamentário. Com base nesta informação gera a folha de pagamento, onde são realizados todos os cálculos de vencimentos, descontos, etc. E é devidamente conferida. Em seguida o processo retorna ao setor contábil para processar a liquidação da despesas. Na sequência o processo retorna ao ordenador de despesa para autorizar o pagamento, e finalmente é encaminhado à tesouraria para emitir a ordem de pagamento. Só após todo esse processo os servidores receberão em suas contas bancárias a quantia devida.

Nota-se que um mesmo processo passou por vários setores e cada um exerce uma atividade específica, e um controle, sob a responsabilidade e supervisão dos seus agentes.

Havendo qualquer falha nesse processo, como por exemplo ausência de dotação orçamentária, os servidores correm sério risco de não receber o salário ao final do mês.

Não restam dúvidas que cada setor é responsável supervisionar e exercer o primeiro controle sobre atividades por eles exercidas. Contudo, o cérebro humano ao realizar repetidas vezes a mesma tarefa se adapta a ela, e ai reside um risco em potencial. De forma inconsciente não detecta falhas, desperdícios, fragilidades ou retrabalho. Por isso, é preciso a atuação de outros agentes para “testar” a eficiência e eficácia das atividades desempenhadas. As Controladorias exercem um papel fundamental nesse sentido.

Lembra daquele ditado “quem está de fora enxerga melhor o jogo”? Existe uma explicação científica para isso.

O observe que estamos nos referindo a erros e não a fraudes.

Alem dos agentes executores e controladores existe mais agentes envolvidos no controle interno?

Sim, e sem a participação deles tudo o que foi exposto pode naufragar ou até mesmo não chegar a existir. Estou me referindo alta gestão. Seu envolvimento é crucial para o sucesso do sistema de controle interno. Sem a consciência e apoio dos gestores nos níveis mais elevados os controle são impraticáveis e toda a gestão fica exposta a riscos de toda ordem, vulnerável ao desperdícios, ao desvios de finalidade e a corrupção.