Princípio da Segregação das Funções: Controle Interno nas Licitações e Contratos
No âmbito da administração pública, a integridade, transparência e eficiência dos processos são a espinha dorsal para o bom funcionamento dos serviços oferecidos à população. Para garantir que esses princípios sejam mantidos, o Princípio da Segregação das Funções surge como um componente imprescindível, especialmente no contexto das licitações públicas. Este artigo explora as nuances e […]
Controle das Contratações – Perguntas e Respostas
1. O que são as linhas de defesa previstas na Lei nº 14.133/2021? As linhas de defesa previstas na Lei nº 14.133/2021 são mecanismos de controle e supervisão que visam garantir a integridade e a conformidade das contratações públicas. Essas linhas de defesa são: Essas linhas de defesa trabalham em conjunto para garantir a transparência, […]
Controle Interno Municipal: Entenda a Base Constitucional e a Normatização pelos Tribunais
O sistema de controle interno municipal é essencial para a boa gestão de recursos públicos e proteção dos interesses da comunidade local, pois garante que ações e decisões sigam as leis e regulamentos estabelecidos. Sua atuação efetiva identifica e corrige desvios, assegurando uma utilização responsável dos recursos públicos. Ele amplia a transparência na gestão, proporcionando […]
Atuação dos Controles Interno e Externo na Gestão Pública.
Introdução A gestão pública é uma atividade complexa que envolve inúmeros desafios e responsabilidades. Para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, é fundamental a atuação do Sistema de Controle Interno e dos órgãos de Controle Externo. O controle interno é realizado por meio de ações preventivas e corretivas, que visam garantir […]
O que deve fazer uma controladoria municipal?
A Controladoria Municipal é um órgão fundamental para garantir a eficiência, eficácia, economicidade e transparência na administração pública. Neste post, vamos explorar o papel desempenhado por essa instituição e entender como ela contribui para uma gestão responsável e efetiva dos recursos públicos. O papel da Controladoria Municipal. A Controladoria Municipal atua como um órgão de […]
Auditorias e Inspeções: Ferramentas Essenciais para Garantir a Efetividade do Controle Interno Municipal
A gestão pública eficiente e transparente é um pilar fundamental na construção da confiança da sociedade nas instituições. O controle interno municipal é uma peça-chave nesse processo, garantindo que os recursos públicos sejam bem administrados e que as ações governamentais sigam os princípios da legalidade, eficiência e economicidade. Neste artigo, abordaremos a importância das auditorias […]